Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, DOAR MUDAS DE CAFÉ, MUDAS DE FRUTÍFERAS E MUDAS DE PALMÁCEAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 24/05/2013

Temas


AGRICULTURA

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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Lei Ordinária1.910/2017 22/11/2017Revoga totalmente

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