Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA LIXO ZERO NOS RIOS E CÓRREGOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ NOVAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/10/2013

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Lei Ordinária743/2007 14/11/2007Menciona

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