Ementa: REVOGA LEIS MUNICIPAIS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/10/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.353/2013 11/10/2013Revoga totalmente
Lei Ordinária1.308/2013 16/09/2013Revoga totalmente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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