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  Lei Ordinária 1.731/2016 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.516, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014, QUE DENOMINA DE RODOVIA BERNARDO LEONOR EFFGEN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/07/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.516/2014 11/09/2014AlteraArt. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.283/2021 19/03/2021AlteraArt. 1º

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