Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO O DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/07/2017

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Lei Ordinária2.108/2019 13/08/2019IncluiNo art. 3º, §§ 1º, 2º e 3º

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