Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.979/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ART. 7º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.943, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/05/2018

Temas

COMÉRCIO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.943/2017 18/12/2017AlteraArt. 7º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Marechal Floriano - ES. Todos os direitos reservados.