Ementa: CRIA O CARGO DE AGENTE DE CUIDADOR SOCIAL NO AMBITO DESTA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/03/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária816/2008 09/05/2008Menciona
Lei Ordinária2.055/2019 11/03/2019Inclui05 (cinco) cargos de Agentes de Cuidador Social

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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