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  Lei Ordinária 2.216/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARA EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, E A INSTALAÇÃO DE PLACAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS COM AVISO DE LOTAÇÃO DOS MESMOS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/08/2020

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