Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.183, DE 13 DE MARÇO DE 2020.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/01/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.183/2020 13/03/2020Revoga totalmente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.