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  Lei Ordinária 2.500/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/08/2022


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO 112/2022
Nº do Processo:   946
Ano do Processo:   2022

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária568/2005 07/11/2005Menciona
Lei Ordinária568/2005 07/11/2005IncluiCria cargos de Auxiliar de Creche, Auxiliar de Secretaria Escolar, Merendeira, Professor MAMPA-I-I, Professor MAMPB-IV-l, Auxiliar de Atendimento Educacional Especializado e Motorista

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.587/2023 12/06/2023AlteraArt. 2º

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