Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.620, DE 28 DE AGOSTO DE 2023.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/11/2023


Nº do Processo:   1233
Ano do Processo:   2023

Temas


EDUCAÇÃO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.620/2023 28/08/2023Revoga totalmente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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