Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.791 DE 16 DE JANEIRO DE 2017.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/03/2024


Nº do Processo:   154
Ano do Processo:   2024

Temas


EDUCAÇÃO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.791/2017 16/01/2017Alteraart. 8°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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