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  Lei Ordinária 2.763/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, A SEMANA DE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE A PRÁTICA DE QUEIMADAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/01/2025


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO 98/2024
Nº do Processo:   1004
Ano do Processo:   2024

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