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  Resolução 03/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA VELÓRIOS, LIMITANDO A UTILIZAÇÃO A POLÍTICOS COM MANDATO E EX-POLÍTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/03/2025


Dados da Proposição   PROJETO DE RESOLUÇÃO 3/2025
Nº do Processo:   334
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução09/2009 09/12/2009Mencionaartigo 25, XIII

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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