Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.644 DE 06 DE AGOSTO DE 2015.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/04/2025


Nº do Processo:   413
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.644/2015 06/08/2015Revoga totalmente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.