Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTAÁRIA DO MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/09/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica 01/2007 01/01/2007MencionaArt. 126, § 2º; art. 156; art. 126
Lei Ordinária575/2005 08/12/2005MencionaExercício de 2006

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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