Data de Apresentação: 03/12/2025 15:45:05 N° Processo: 2160/2025 N° Protocolo: 2253/2025
Ementa: O Vereador que subscreve, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, vêm à presença de Vossa Excelência, para expor o que segue:
Foi observado, na Prestação de Contas do Segundo Quadrimestre, que o Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (FUNDEB) apresentou um superávit de R$ 5.592.332,72.
Diante disso, os Vereadores que subscrevem a presente solicitação requerem
informações acerca dos seguintes pontos:
1. Informações quanto ao superávit do FUNDEB relativo ao exercício de 2025;
2. Existe a possibilidade de, observado os recursos do FUNDEB, do pagamento
de abono aos Profissionais da Educação?