INDICAÇÃO 3/2023 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 31/01/2023 15:56:33      N° Processo: 63/2023      N° Protocolo: 63/2023

Ementa: INDICAÇÃO Nº. 003/2023 - QUE SEJA SOLICITADO AOS DEMANDANTES DE LICENÇA AMBIENTAL, A CONSTRUÇÃO DE BUEIROS EM ACESSOS A PLATÔ, EM ÁREA RURAL OU URBANA, PARA A LIBERAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL.