Data de Apresentação: 24/05/2023 20:25:57 N° Processo: 570/2023 N° Protocolo: 603/2023
Ementa: REQUERIMENTO Nº. 053/2023
Requeiro a V. Ex.ª, que proceda com a revisão da taxa de lixo cobrada nesta Municipalidade, tendo em vista as diversas reclamações recebidas de munícipes, quanto aos valores cobrados. Os quais, na maioria dos casos, tem sido maiores que os valores do IPTU.
Cabe salientar, que tenho recebido diversas reclamações inerentes à cobrança da mencionada taxa, inclusive, de áreas que não produzem lixo, como por exemplo, garagens e piscinas residenciais, dentre outras, destinadas a fins que não produzem lixo.