Data de Apresentação: 19/09/2023 09:23:42 N° Processo: 1118/2023 N° Protocolo: 1179/2023
Ementa: REQUERIMENTO Nº. 095/2023 - Requeiro a V. Ex.ª, que proceda com a correção da taxa de manejo de resíduos sólidos, cobrada nesta Municipalidade, tendo em vista que inúmeros munícipes têm me procurado, cobrando intervenção junto a esse Executivo Municipal, no sentido da população Florianense ser contemplada com novo cálculo e, consequentemente, a correção da referida taxa, sendo o seu valor justo e sem discrepância para todos os cidadãos.
Cabe enfatizar, que muitas foram as reclamações inerentes à cobrança da mencionada taxa, dentre as quais, áreas que não produzem lixo, como por exemplo, garagens e piscinas, além de outras destinadas a fins que não produzem lixo.
Dentre os relatos, há ainda, o questionamento inerente a cobrança da taxa de resíduos sólidos em terrenos baldios em que não há edificações, isto é, área em desuso, sem moradores, mas o proprietário recebeu o carnê com um valor exorbitante a ser pago, sem ter utilizado o serviço que está sendo cobrado.