Data de Apresentação: 24/10/2023 12:52:17 N° Processo: 1285/2023 N° Protocolo: 1333/2023
Ementa: REQUERIMENTO Nº. 113/2023
Requeiro, ao Poder Executivo, que proceda com todos os procedimentos necessários, visando colocar em prática a Lei Municipal nº. 2.444, de 30 de Março de 2022, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM TODAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,