PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO 111/2023 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 16/11/2023 14:48:24      N° Processo: 1371/2023      N° Protocolo: 1419/2023

Ementa: PROJETO DE LEI Nº 111/2023 INSTITUI A “COMENDA FERDINANDO PREST”, ESTABELECE NORMAS PARA A SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.