PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO 29/2024 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO NORMA RESULTANTE

Data de Apresentação: 13/03/2024 09:13:07      N° Processo: 230/2024      N° Protocolo: 235/2024

Ementa: DISPÕE DE DIRETRIZES DA LEI DA PRÁTICA ESPORTIVA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.