Data de Apresentação: 03/07/2024 09:48:04 N° Processo: 737/2024 N° Protocolo: 766/2024
Ementa: INSTITUI A "COMENDA MAZINHO SCHWAMBACH", ESTABELECE NORMAS PARA A SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Ver. Cezar Tadeu Ronchi Junior