PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO 87/2024 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO NORMA RESULTANTE

Data de Apresentação: 28/08/2024 17:27:12      N° Processo: 896/2024      N° Protocolo: 940/2024

Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPALDE MARECHAL FLORIANO/ES, A IMPLEMENTAÇÃO E UTILIZAÇÃO DOS SÍMBOLOS DAS 17 ODS EM TODOS OS PROJETOS DE LEI, CONFORME O TEMA EM QUE SE ENQUADRAM.