Data de Apresentação: 16/10/2024 14:56:56 N° Processo: 1023/2024 N° Protocolo: 1074/2024
Ementa: Com base nas disposições das Leis Federais nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que tornam obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nas instituições de ensino, venho, por meio deste, requerer as seguintes informações à Secretaria Municipal de Educação de Marechal Floriano, acerca da implementação dessas diretrizes no currículo escolar do Município: