PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO 11/2025 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 22/01/2025 20:42:44      N° Processo: 74/2025      N° Protocolo: 74/2025

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do questionário “SNAP IV” para rastreamento de sinais precoces do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), por parte das unidades de saúde da rede pública e privada do Município de Marechal Floriano/ES”.