Data de Apresentação: 05/02/2025 20:05:35 N° Processo: 147/2025 N° Protocolo: 147/2025
Ementa: ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS E ESPECÍFICOS PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA VOLTADOS À ACESSIBILIDADE, INCLUINDO A ADEQUAÇÃO DE CALÇADAS NA SEDE DO MUNICÍPIO E NOS DEMAIS DISTRITOS, E A INSTALAÇÃO DE RAMPAS EM VIAS PÚBLICAS, PRÉDIOS E INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, BEM COMO A IMPLEMENTAÇÃO DE RAMPAS E ELEVADORES NOS LOCAIS NECESSÁRIOS. ALÉM DISSO, SUGIRO A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL E TRIBUTÁRIO PARA ESTIMULAR RESIDENTES, PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS, EMPRESAS E COMÉRCIOS EM GERAL, A REALIZAREM A IMPLANTAÇÃO DE CALÇADAS CIDADÃS E RAMPAS DE ACESSIBILIDADE.