Data de Apresentação: 03/04/2025 15:32:16 N° Processo: 480/2025 N° Protocolo: 499/2025
Ementa: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO '' DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO, ATE 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORINAO, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 1.614, DE 21 DE MAIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''