PROPOSTA DE EMENDA 5/2025 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 09/04/2025 18:20:14      N° Processo: 74/2025      N° Protocolo: 567/2025

Ementa: EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 011/2025, QUE ESTABECE A OBRIGATORIEDADE DA APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO "SNAP IV" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.