Data de Apresentação: 02/05/2025 07:14:44 N° Processo: 660/2025 N° Protocolo: 688/2025
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 046/2025
EMENTA: Institui o "Mês em Comemoração aos Profissionais das Estradas" no Município de Marechal Floriano/ES, reconhecendo e incorporando ao calendário oficial da municipalidade o evento, e estabelece medidas para a valorização e melhoria das condições de trabalho desses profissionais.