Data de Apresentação: 07/05/2025 15:45:49 N° Processo: 764/2025 N° Protocolo: 804/2025
Ementa: Institui o Programa de Apoio aos Portadores de Doenças Crônicas, Complexas e Raras, no Município de Marechal Floriano/ES.
Dorivanio Stein