Legislativo CIDADÃO - ACESSO

Para Votar, você precisa estar Logado!

  LEGISLATIVO CIDADÃO - OPINE

  VOLTAR

INDICAÇÃO 160/2025 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO



Data de Apresentação: 21/05/2025 15:58:53      N° Processo: 851/2025      N° Protocolo: 893/2025

Ementa: Solicito a V. Ex.ª, juntamente à Secretaria de Meio Ambiente que sejam instaladas placas de conscientização em todos os distritos do Município, com o objetivo de alertar a população de que o abandono de animais é crime, conforme estabelece a Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), art. 32.

Dê sua opinião sobre o projeto