Data de Apresentação: 18/06/2025 16:49:28 N° Processo: 1035/2025 N° Protocolo: 1171/2025
Ementa: A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, OBJETIVANDO A REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA NA LOCALIDADE DENOMINADA DE “SÍTIO DIAS”, ANTIGO LIXÃO DE
MARECHAL FLORIANO, A FIM DE PROPORCIONAR AOS MORADORES DAQUELA
LOCALIDADE, A OPORTUNIDADE DE OBTER DENTRO DAS NORMAS, O REGISTRO DE
POSSE DE PROPRIEDADE.