PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO 65/2025 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO NORMA RESULTANTE

Data de Apresentação: 15/07/2025 16:16:27      N° Processo: 1240/2025      N° Protocolo: 1291/2025

Ementa: DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, AGROINDUSTRIAL E SERVIÇOS DE MARECHAL FORIANO/ES - ACIASMAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.