Data de Apresentação: 15/07/2025 16:22:16 N° Processo: 1242/2025 N° Protocolo: 1293/2025
Ementa: O Vereador que este subscreve, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, vem à
presença de Vossa Excelência, à frente dessa relevante Pasta Estadual, para expor o que
segue:
Tomando por base a base a Lei Federal nº. 11.350/2006, solicito ao Poder Executivo,
informações acerca do custeio da locomoção dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e
Agentes de Combate à Endemias (ACE), dentre as quais: