Data de Apresentação: 30/07/2025 11:44:32 N° Processo: 1360/2025 N° Protocolo: 1411/2025
Ementa: SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS O SEGUINTE PROJETO DE LEI, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 801, DE 23 DE ABRIL DE 2008, QUE “INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO/ES”, VISANDO A INCLUSÃO DE DIRETRIZES SOBRE A INFRAESTRUTURA DE ENERGIA ELÉTRICA E CONECTIVIDADE DIGITAL NO MUNICÍPIO.