PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO 77/2025 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 06/08/2025 16:22:41      N° Processo: 1439/2025      N° Protocolo: 1496/2025

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO PARA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL INCLUSIVO A PESSOAS COM TRASTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.