PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO 80/2025 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO NORMA RESULTANTE

Data de Apresentação: 12/08/2025 16:24:00      N° Processo: 1458/2025      N° Protocolo: 1515/2025

Ementa: Projeto de Lei do Executivo "INSTITUI NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ ES, OS CONHECIMENTOS DE DIREITO E CIDADANIA POR MEIO DO PROGRAMA "DIREITO NA ESCOLA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".