Data de Apresentação: 19/08/2025 10:58:11 N° Processo: 1515/2025 N° Protocolo: 1575/2025
Ementa: O Vereador que este subscreve, na forma regimental e ouvido o Plenário, requer, respeitosamente, a Vossa Excelência a disponibilização de cópia integral do Termo de Referência ou de qualquer outro documento equivalente que contenha as especificações técnicas, quantitativos, prazos, critérios de qualidade e demais condições contratuais que tenham embasado a contratação e/ou licitação
referente ao fornecimento da merenda escolar no Município de Marechal Floriano. O Termo de Referência, ou documento equivalente, é essencial para compreender as especificações técnicas, quantitativos, prazos, critérios de qualidade e demais condições contratuais que orientam a execução do serviço de fornecimento da merenda escolar.