PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO 102/2025 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO NORMA RESULTANTE

Data de Apresentação: 17/09/2025 09:34:40      N° Processo: 1699/2025      N° Protocolo: 1770/2025

Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO MARTINENSE DOS ANIMAIS DE RUA – AMAR, COM SEDE EM DOMINGOS MARTINS – ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.