PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO 103/2025 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 17/09/2025 09:36:25      N° Processo: 1700/2025      N° Protocolo: 1771/2025

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À MULHER, À CRIANÇA, AO IDOSO E ÀS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.