Data de Apresentação: 08/10/2025 19:17:15 N° Processo: 1839/2025 N° Protocolo: 1911/2025
Ementa: O Vereador que este subscreve, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência solicitar informações formais acerca
dos canais de comunicação institucional e dos mecanismos de controle utilizados pelo Chefe do Poder Executivo nos processos de contratação pública em geral (licitações, dispensas de licitação e inexigibilidades), com base nos princípios da transparência, publicidade e legalidade que regem a gestão pública.