PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO 126/2025 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 05/11/2025 19:23:25      N° Processo: 2000/2025      N° Protocolo: 2076/2025

Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CARGO EM FUNÇÃO GRATIFICADA E A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, LEI MUNICIPAL Nº. 2.766, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025.