PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO 130/2025 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 18/11/2025 10:44:36      N° Processo: 2088/2025      N° Protocolo: 2164/2025

Ementa: Institui o “Programa Municipal de Saúde Mental nas Escolas” da Rede Pública de Ensino no Município de Marechal Floriano/ES e dá outras providências.