Data de Apresentação: 22/01/2026 10:55:01 N° Processo: 85/2026 N° Protocolo: 85/2026
Ementa: O auxílio-transporte universitário constitui uma política pública de caráter afirmativo de extrema relevância em nosso Município, pois viabiliza a permanência de inúmeros jovens no ensino superior, garantindo condições mínimas para a continuidade de sua formação acadêmica. Diante da importância dessa política e visando assegurar sua efetividade e transparência, requeiro as seguintes informações: