PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO 6/2026 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 28/01/2026 17:44:56      N° Processo: 140/2026      N° Protocolo: 144/2026

Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS