Data de Apresentação: 28/01/2026 18:01:40 N° Processo: 146/2026 N° Protocolo: 150/2026
Ementa: O Vereador que este subscreve, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, vem
à presença de Vossa Senhoria, para expor o que segue:
Tomando por base a Lei Municipal nº. 2.862, de 18 de dezembro de 2025, que
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL
FLORIANO/ES”, solicito a essa relevante Pasta Municipal, que sejam
encaminhadas a esta Casa Legislativa, as seguintes informações inerentes
ao mencionado abono:
1. Valor total que foi pago com o mesmo;
2. Relação nominal de servidores beneficiados, suas categorias e seus
cargos; e
3. Saldo remanescente do FUNDEB (70/30) para o Exercício de 2026