PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO 11/2026 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 04/02/2026 16:12:25      N° Processo: 186/2026      N° Protocolo: 193/2026

Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES O PROGRAMA “TAXA DE LIXO TRANSPARENTE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.