PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO 12/2026 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 04/02/2026 16:13:57      N° Processo: 187/2026      N° Protocolo: 194/2026

Ementa: INSTITUI, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA DE MARECHAL FLORIANO/ES, O LINK “COLETA CONSCIENTE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.